Projetos de Lei
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5 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 1206/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ, EXERCICIO 2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.185 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1175/2023 - DE 04 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 13° DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1.171
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.