PARECER DA CCLR - PROJETO DE LEI N° 725/2023.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação - PROJETO DE LEI N° 725/2023.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação

EMENTA." Cria no âmbito do Município de Cuité/PB, a Lei de Incentivo ao Artesanato.

RELATÓRIO:

Foi encaminhado a essa Comissão de Constituição, Legislação e Redação, através da Câmara Municipal de Cuité, o Projeto de lei no 725/2023 de 04 de setembro de 2023, em epígrafe supra, para emissão de Parecer sobre a sua adequação em matérias constitucionais.

FUNDAMENTAÇÃO:

Considerando que o município de Cuité tem um potencial enorme para o segmento do Artesanato, com valorização de toda uma gama artística e artesanal da nossa cidade;

Considerando que estamos iniciando o Cadastro para serem feitas as Carteiras de Identidade de todos artesãos e artesãs de Cuité;

Considerando que na peça constitucional da Lei Orçamentária anual há rubrica especifica que encaixa perfeitamente esta demanda ;

Considerando que este tipo específico de incentivo impulsionará a economia financeira, tanto do Municipio, como dos próprios artesãos;

Considerando que a atividade artesanal será objeto de política pública municipal no tocante à valorização da identidade cultural e artesanal do nosso município, até por que já se tem um espaço público concernente ao comércio e produção artesanal;

Considerando que a partir do reconhecimento e incentivo aos artesãos e artesãs de Cuité haverá a promoção e disseminação de programas de desenvolvimento econômico, social, cultural e artístico.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação OPINA pela APROVAÇÃO do projeto de Lei no 725/2023, que Cria no âmbito do Município de Cuité/PB, a Lei de Incentivo ao Artesanto.

É o Parecer, salvo melhor juízo.

Cuité 28 de novembro de 2023

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

RELATOR

GERALDO SOUZA LEITE

PRESIDENTE

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS

MEMBRO