1. RELATÓRIO: 

Foi encaminhado a essa Comissão de Constituição, Legislação e Redação, através da Câmara Municipal de Cuité, o Projeto de lei no 698/2023 de 06 de novembro de 2023, em epígrafe supra, para emissão de Parecer sobre a sua adequação em matérias 

constitucionais. 

2. FUNDAMENTAÇÃO: 

Considerando que o município de Cuité tem um potencial enorme para o segmento do turismo rural, com valorização das atividades rurais, exposição de suas belezas naturais e o compromisso com a harmonia com o meio ambiente como um todo; 

Considerando que o Turismo rural resgata toda a promoção do patrimônio cultural, natural e rural do nosso Município; 

Considerando e em visto que, em detrimento do turismo rural, o Poder Executivo Municipal promoverá o desenvolvimento sustentável, incentivando o turismo rural, com o apoio necessário para que se preserve e resgate os valores culturais, históricos e sócio-ambientais das propriedades rurais; 

Considerando que o turismo rural, consciente e motivador fará com que toda a população se capacitem para a realização de futuras atividades turísticas; 

Considerando que, através do turismo rural, ocorra a geração de emprego e renda desenvolvendo ações que fortaleçam o desenvolvimento econômico da Zona Rural; 

Considerando que as ações decorrentes do turismo rural acontecerá em parceria pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Agricultura  

3. CONCLUSÃO 

Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação OPINA pela APROVAÇÃO do projeto de Lei no 698/2023, que autoriza a Criação da Politica Municipal de Fomento ao Turismo Rural no Município de Cuité. 

É o Parecer, salvo melhor juízo. 

Cuité 14 de novembro de 2023 

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO 

RELATOR 

GERALDO SOUZA LEITE 

PRESIDENTE

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS 

MEMBRO