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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000

Indicações15/2026aprovadoPoder Legislativo

INDICAÇÃO - 15/2026

Número

15/2026

Origem

Poder Legislativo

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI

Justificativa

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José
de Souto", em 16 de março de 2026.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador- (PDT)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio
Tibério Barbalho Inácio da Silva, para que o mesmo veja apossibilidade do
encaminhamento à esta Casa Legislativa do projeto de lei que institua o PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS
MULHERES NO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB. Segue anexo sugestiva minuta de redação
a contribuir com os estudos do Poder Executivo.

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