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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Atividade Legislativa

Indicações15/2026aprovadoPoder Legislativo

INDICAÇÃO - 15/2026

Ementa: INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI

Autoria: Ivanzinho de Joventino

Origem: Poder Legislativo

Data: Invalid Date

Justificativa

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José
de Souto", em 16 de março de 2026.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador- (PDT)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio
Tibério Barbalho Inácio da Silva, para que o mesmo veja apossibilidade do
encaminhamento à esta Casa Legislativa do projeto de lei que institua o PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS
MULHERES NO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB. Segue anexo sugestiva minuta de redação
a contribuir com os estudos do Poder Executivo.