
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
Atividade Legislativa
INDICAÇÃO - 15/2026
Ementa: INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Autoria: Ivanzinho de Joventino
Origem: Poder Legislativo
Data: Invalid Date
Justificativa
Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José
de Souto", em 16 de março de 2026.
IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador- (PDT)
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio
Tibério Barbalho Inácio da Silva, para que o mesmo veja apossibilidade do
encaminhamento à esta Casa Legislativa do projeto de lei que institua o PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS
MULHERES NO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB. Segue anexo sugestiva minuta de redação
a contribuir com os estudos do Poder Executivo.