PORTARIA Nº 673, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias regulamentares à Servidora Municipal
Sra. VERANILDA VENÂNCIO DA SILVA MACÊDO, matricula AG.009, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício e lotação na Secretaria da Câmara Municipal de
Cuité, relativas ao exercício de 2025/2026, a serem gozadas em dois períodos de 15 dias
cada.
Parágrafo Único - As férias serão divididas em dois períodos, sendo o
primeiro período de 9 à 23 de janeiro de 2026, a serem gozadas e o segundo período
convertido em espécie de 24 de janeiro à 7 de fevereiro de 2026, de acordo com o §
2°do Art. 82, da Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité - PB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.