PORTARIA Nº 671. DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias regulamentares à Servidora Municipal
Sra. MÁRCIA DE LIMA TAVARES, matricula SC.006, ocupante do Cargo efetivo de
Secretária, ora ocupante do Cargo de Diretora Geral da Secretaria, com exercício e
lotação na Câmara Municipal de Cuité, relativas ao exercício de 2025/2026, a serem
gozadas em dois períodos de 15 dias cada.
Parágrafo Único - As férias serão divididas em dois períodos, sendo o
primeiro período de 9 à 23 de janeiro de 2026, a serem gozadas e o segundo período
convertido em espécie de 24 de janeiro à 7 de fevereiro de 2026, de acordo com o §
2°do Art. 82, da Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité - PB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 09 de janeiro de 2026, 79º Ano de Fundação e
19ª Legislatura.