PORTARIA Nº 670, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER 30 dias de Férias regulamentares ao Servidor
Municipal, Sr. ADALBERTO TAVARES DIAS, matricula VG. 007, ocupante do Cargo de
Vigilante, com exercício e lotação na Secretaria da Câmara Municipal de Cuité, no
exercício da Função Gratificada - FG-1 de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, relativas ao
período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas em dois períodos de 15 dias cada.
Parágrafo Único - As férias serão divididas em dois períodos, sendo o
primeiro período de 6 à 20 de janeiro de 2026, a serem gozadas e o segundo período
convertido em espécie de 21 de janeiro à 4 de fevereiro de 2026, de acordo com o §
2°do Art. 82, da Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité - PB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.