PORTARIA Nº 662, DE 1º DE JULHO DE 2025.

rt. 1º - Conceder 30 dias de Férias regulamentares ao Sr. DAMIÃO
FERREIRA DA SILVA,  ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Vigilância, nesta Câmara Municipal de Cuité/PB, relativas ao exercício de 2024/2025, a serem gozadas em dois períodos de 15 dias cada.
Parágrafo Único - As férias serão divididas em dois períodos, sendo о
primeiro período de 1º à 30 de julho de 2025, o primeiro período convertido em espécie e o segundo a serem gozadas e de 16 à 30 de julho de 2025, de acordo com o § 2°do Art. 82, da Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité - PB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.