REQUERIMENTO Nº 34/2026 | Câmara Municipal de Cuité

Justificativa

O Vereador Hígor Lins da Costa, que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, portanto, que este expediente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transportes de Cuité/PB, para que adote providências imediatas quanto ao caso, incluindo:

A apuração rigorosa dos fatos e identificação do condutor responsável;
A adoção das medidas administrativas cabíveis diante da conduta verificada;
O reforço na fiscalização e orientação dos motoristas que conduzem veículos oficiais do município;
A implementação de medidas preventivas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 13 de abril de 2026.

HÍGOR LINS DA COSTA
Vereador Requerente - PT

Considerando a existência de registro em vídeo que evidencia a condução imprudente do veículo de placa SKY1126, pertencente à Prefeitura Municipal de Cuité;
Considerando que o fato ocorreu no dia 11 de março de 2026, por volta das 18 horas, no trecho entre os municípios de Esperança e Remígio;
Considerando que o condutor realizou ultrapassagens em faixa contínua, prática expressamente proibida pela legislação de trânsito, colocando em risco a própria vida, a dos passageiros e de terceiros;
Considerando que a utilização de veículos públicos exige responsabilidade, prudência e respeito às normas legais, sendo inadmissível qualquer conduta que exponha a população a riscos;
Considerando que cabe ao Poder Público zelar pelo uso adequado de seus bens e pela segurança nos serviços prestados à população;