REQUERIDO: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.

Vereador GERALDO DE SOUZA LEITE.

REQUERENTE: VEREADOR JOSÉ LAELSON ALVES BORGES

ASSUNTO: Solicitando aposentadoria especial para os ACS e ACE do Município de Cuité/PB.

Exmo. Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ LAELSON ALVES BORGES que a este subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Vereador Geraldo de Souza Leite, ouvido o plenário, que encaminhe cópia desse expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Charles Cristiano Inácio da Silva, para que seja vista a possibilidade de ser concedida aos ACS e ACE, de nosso Município, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somando aos seus vencimentos, adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base, reiterando pedidos já solicitados e aprovados por esta Casa Legislativa Municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 07 de novembro de 2022.

JOSÉ LAELSON ALVES BORGES

Vereador autor da Proposição