Requerido: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.
Vereador RENAN TEIXEIRA DOS SANTOS FURTADO
Requerente: Vereador JEFFERSON SOUTO FERREIRA

Assunto: Pedido de Informação.

Senhor Presidente,

Considerando a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O Vereador JEFFERSON SOUTO FERREIRA, que a este subscreve, no uso de suas
atribuições, de acordo com Regimento Interno, ouvido o plenário, REQUER ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Cuité, Renan Teixeira dos Santos Furtado, que encaminhe cópia deste
expediente ao Poder Executivo pedido de informações sobre:

1. Quais os critérios que o município adotará e contribuirá com a implementação da
Lei Adir Blanc, tendo em vista que o município deve ser contemplado com valores na
ordem de R$ 167.539,24;
2. O Plano de Ação para utilização dos recursos.
Sala das Sessões, Plenário Maria José de Souto, em 27 de julho de 2020.

Ver. JEFFERSON SOUTO FERREIRA (MDB)
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