Requerido: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.
Vereador RENAN TEIXEIRA DOS SANTOS FURTADO
Requerente: Vereador JEFFERSON SOUTO FERREIRA
Assunto: Pedido de informação.

Senhor Presidente,

Considerando a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O Vereador JEFFERSON SOUTO FERREIRA, que a este subscreve, no uso de suas
atribuições, de acordo com Regimento Interno, ouvido o plenário, REQUER ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Cuité, Renan Teixeira dos Santos Furtado, que encaminhe cópia deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva,
solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os critérios que o município adotará e
contribuirá com a implementação da Lei Adir Blanc, tendo em vista que o município deve ser
contemplado com valores na ordem de R$ 167.539,24, destinados à cultura do Município de Cuité.

Sala das Sessões, Plenário Maria José de Souto, em 20 de julho de 2020.

Ver. JEFFERSON SOUTO FERREIRA (MDB)
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