REQUERIMENTO N 40/2026

A Vereadora Marcela Josiana de Melo Silva Cunha, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado ofício à Ilustríssima Secretária de Assistência Social do Estado, Neide Nunes, solicitando adoção de medidas de fiscalização rigorosa acerca das marmitas fornecidas pelo programa Tá na Mesa no município de Cuité.
A presente solicitação tem como objetivo verificar a qualidade dos alimentos ofertados à população, bem como as condições de preparo, acondicionamento, assegurando o cumprimento das normas sanitárias vigentes e a adequada prestação do serviço público.
Ressalta-se que o programa possui grande relevância social, atendendo diariamente cidadãos em situação de vulnerabilidade, sendo imprescindível que os alimentos fornecidos apresentem qualidade nutricional, higiene e segurança alimentar.
Diante disso, solicita-se ainda que sejam realizadas inspeções periódicas nos locais de preparo e distribuição, bem como a devida apuração de eventuais irregularidades, adotando-se as providências cabíveis para a melhoria contínua do serviço.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir dignidade, saúde e bem-estar à população beneficiária do programa, evitando riscos à saúde pública e assegurando que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta e eficiente.

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 04 de maio de 2026.

MARCELA JOSIANA DE MELO SILVA CUNHA
Vereadora Requerente - (PDT)