A Vereadora Marina Farias Palmeira Venâncio, que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governo do Estado da Paraíba, à Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com os municípios da região do Curimataú Paraibano e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, solicitando a implantação de um Centro de Zoonoses Regional para atendimento compartilhado entre os municípios da região.
A crescente população de animais em situação de abandono tem se tornado um problema de saúde pública, segurança e bem-estar animal em toda a região do Curimataú Paraibano. Os municípios, isoladamente, enfrentam dificuldades estruturais e financeiras para manter políticas permanentes de controle populacional e atendimento adequado aos animais.
A criação de um Centro de Zoonoses Regional permitirá:

• Atendimento veterinário aos animais;
• Realização contínua de *castrações*;
• Abrigo temporário para animais resgatados;
• Monitoramento sanitário e controle de zoonoses;
• Ações educativas e preventivas junto à população;
• Redução de riscos à saúde pública e de ataques nas vias públicas.

A regionalização do serviço, através da parceria entre Governo do Estado, Consórcio Intermunicipal de Saúde e municípios do Curimataú, garantirá eficiência, redução de custos e atendimento humanizado, beneficiando toda a população е promovendo políticas públicas permanentes de proteção animal e saúde coletiva.
Diante da relevância social, sanitária e humanitária da medida, solicitamos a atenção e sensibilidade dos órgãos competentes para viabilização deste importante equipamento regional.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 4 de maio de 2026.

Marina Farias Palmeira Venâncio
Vereadora - Autora da Proposição