A Vereadora Marina Farias Palmeira Venâncio, que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cuité/PB, Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, solicitando a adoção de ação emergencial para o cuidado, recolhimento e tratamento dos animais em situação de rua, com a implantação de estrutura adequada, a exemplo de canil municipal provisório, visando garantir segurança à população e bem-estar
animal.
O município de Cuité enfrenta atualmente uma grave situação relacionada ao aumento de animais abandonados nas ruas, o que tem provocado ataques à população, especialmente atingindo moradores de áreas mais carentes, idosos, esportistas, crianças e
trabalhadores que circulam diariamente pelas vias públicas.
Além do risco à segurança das pessoas, os animais também vivem em condições de abandono, fome, sede, doenças e sofrimento, configurando um problema de *saúde pública e responsabilidade do poder público*.

Diante da urgência da situação, torna-se necessária a implementação imediata de medidas emergenciais que contemplem:

• Recolhimento humanizado dos animais em situação de rua;
• Implantação de canil municipal, ainda que em caráter provisório;
• Atendimento veterinário e tratamento dos animais;
• Campanhas de castração e controle populacional;
• Monitoramento contínuo para prevenção de novos casos de abandono e ataques.

A presente proposição busca proteger simultaneamente a população e os animais, oferecendo uma solução responsável, humanitária e eficaz para um problema que já ultrapassa o limite do tolerável em nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Casa "Manoel Felipe dos
Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 4 de maio de 2026.

Marina Farias Palmeira Venâncio
Vereadora - Autora da Proposição