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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Requerimentos30/2026aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO N 30/2026

Número

30/2026

Origem

Poder Legislativo

Destinação de pessoas apenadas para a prestação de serviços comunitários junto ao referido centro

A Vereadora Marcela Josiana de Melo Silva Cunha, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ministério Público, especialmente à Promotoria de Justiça da Comarca de Cuité, solicitando apoio ao Centro de Cães e Gatos do município.
Requer-se, de forma específica, a destinação de pessoas apenadas para a prestação de serviços comunitários junto ao referido centro, de modo que possam contribuir com atividades de cuidado, limpeza, alimentação e manutenção do espaço.
A presente solicitação visa não apenas fortalecer as ações de proteção e bemestar animal em nosso município, mas também promover a ressocialização de pessoas apenadas por meio do trabalho digno e da contribuição social, gerando benefícios tanto para a comunidade quanto para os próprios envolvidos.

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