A Vereadora Marina Farias Palmeira Venâncio, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Mario Ribeiro - Secretária Municipal de Agricultura de Cuité/PB, encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao serviço de corte de terra disponibilizado por esta Secretaria no presente ano, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura a todo cidadão o direito de acesso às informações públicas.

Especificamente, solicito:

• A relação completa dos agricultores que se encontram aguardando o corte de terra;
• A lista dos agricultores que já foram contemplados com o referido serviço neste ano;
• A ordem/critério de sequência adotado para a realização dos atendimentos.

Adicionalmente, solicito que tais informações sejam tornadas públicas e de fácil acesso à população, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência da administração pública, garantindo maior equidade e controle social na prestação deste serviço.