O Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, vem por meio deste requerimento solicitar informações sobre o serviço e atendimento prestado pelo 2º Cartório de Notas de Cuité.

Considerando a importância dos serviços notariais para a população e o papel fundamental do Cartório de Notas na formalização e segurança jurídica dos atos, é de interesse público que sejam esclarecidas algumas questões relacionadas ao funcionamento do referido cartório.

Nesse sentido, solicito as seguintes informações:

1) Qual o horário de atendimento ao público e qual a média de tempo de espera para o atendimento de um usuário.

2) Quantos funcionários trabalham no cartório, e qual o perfil desses funcionários (nível de escolaridade, tempo de serviço, entre outros).

3) Quais os tipos de serviços notariais prestados pelo cartório (ex: escrituras, procurações, autenticações, reconhecimento de firma, entre outros).

4) Qual o valor médio dos serviços notariais prestados pelo cartório.

5) Quais são as medidas adotadas pelo cartório para garantir a segurança das informações e dos documentos dos usuários.

6) Os valores das taxas cobradas pelo cartório são expostos de forma clara e acessível ao público no interior do estabelecimento.

Certos de sua colaboração para o esclarecimento dessas informações, solicitamos que as mesmas sejam enviadas a esta Casa Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento deste requerimento.

Sala das Sessões, Casa “Manuel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, em 17 de abril de 2023.

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Vereador Presidente – CIDADANIA