O Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba para tomar providências quanto a designação de um defensor público para atender a Comarca de Cuité, que se encontra sem esse serviço essencial há mais de um ano. Como representante do povo, é minha obrigação zelar pelo bem-estar e pelos direitos dos cidadãos desta cidade. A falta de assistência jurídica adequada para a população carente afeta diretamente o acesso à justiça e a defesa dos direitos fundamentais desses indivíduos. Tal situação compromete a garantia de igualdade de condições perante o sistema judiciário e prejudica o funcionamento efetivo da justiça. A Comarca de Cuité possui uma população expressiva, e a ausência de um defensor público tem causado consequências graves para a comunidade, especialmente para aqueles que não possuem recursos financeiros para arcar com os custos de um advogado particular. A designação de um defensor público é imprescindível para assegurar o acesso à justiça e promover a defesa dos direitos dos cidadãos menos favorecidos economicamente. Diante do exposto, solicito que este requerimento seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para a designação de um defensor público para a Comarca de Cuité. Ressalto a urgência dessa demanda, visando atender às necessidades da população e garantir a efetividade do sistema de justiça em nossa cidade. Peço o apoio dos nobres pares para a aprovação e encaminhamento deste requerimento, demonstrando assim nosso comprometimento com o bem-estar e a justiça social em nosso município.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, em 15 de Maio de 2023.

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Vereador Presidente da Câmara – CIDADANIA
Requerente