O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA usando de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 108, § 1º, I e seguintes da Resolução nº 018/2025, que dispõe sobre
Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB, propõe para
apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto
de Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua "JOÃO SALUSTIANO DE MACÊDO - JOÃO DA
BARRA", a rua Projetada, no Bairro Novo Retiro, com início ao lado da BR - 104 até o
encontro com a Ministro José Américo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.