O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 247 e seguintes da Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Cuiteense a Professora Sra. FRANCISCA CABRAL DANTAS.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 04 de dezembro de 2023.

        Maurílio de Macedo Costa

Vereador – Autor da Proposição