Os Vereadores IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, JOSÉ LAELSON ALVES BORGES, JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA e a Vereadora MARIA FRANCISCA DA SILVA, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 247 e seguintes da Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” a Servidora Municipal desta Casa Legislativa Senhora MÁRCIA DE LIMA TAVARES, pelos relevantes serviços prestados a este Poder Legislativo Municipal, durante 30 anos, sendo 24 anos destes no Cargo de Diretora Geral do Expediente da Secretaria da Câmara Municipal de Cuité/PB.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 20 de novembro de 2023.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO           JOSÉ LAELSON ALVES BORGES

      Vereador                                                                          Vereador

JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA              MARIA FRNCISCA DA SILVA

      Vereador                                                                         Vereadora