O vereador GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 247 e seguintes da Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” ao Fundadores e proprietários do “SUPERNOVO SUPERMERCADO E ATACAREJO” Ilustríssimo Senhor FERNANDO PONTES DA SILVA e Ilustríssima Sra. JANAINA ALVES DE SOUZA SILVA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 06 de novembro  de 2023.

GÉVITON RAFAEL DA SILVAPIMENTA

Vereador - autor da Proposição