O vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 247 e seguintes da Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Institui e coloca no calendário de Festejos e Comemorações do Município de Cuité/PB, O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, dia em que a Virgem Maria se tornou a Generalíssima do Exército Brasileiro, por Decreto Presidencial em 1967.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 16 de outubro de 2023.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

Vereador - autor da Proposição