O Vereador IVAN MARTINS DE SOUT0 FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução n° 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte
Projeto de Lei:

Art.1°. Denomina o Hall de Entrada da UBS do Distrito do Melo de "Paço Helena Candido de Souza".

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3°. Revoga-se as disposições em contrato.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário "Maria José de Souto", em 13 de março de 2023.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador - autor da Proposição