O Vereador GERALDO DE SOUZA LEITE, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. Denomina-se de D. EDITE AVELINO, o Centro de Assistência à Saúde de nosso Município.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 06 de março de 2023.

GERALDO DE SOUZA LEITE

Vereador - autor da Proposição