O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 29/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. Fica criado na Câmara Municipal de Cuité/PB, o PROJETO HISTÓRIA PARLAMENTAR, onde podemos gravar entrevistas, inserções com antigos vereadores e assim recuperar a história social, cultura e política da Casa de Manoel Felipe dos Santos, através de pessoas que já passaram pela Casa.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário "Maria José de Souto", em 29 de agosto de 2022.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

Vereador Autor da Proposição