O Vereador IVAM MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Cria e Institui no Calendário Oficial de Comemorações e Festividades do Município de Cuité/PB, a Semana da Agricultura Familiar a ser comemorada a partir do dia 28 de julho, anualmente.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogando as suas disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 8 de agosto de 2022.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

Vereador Autor da Proposição