ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
PROJETO DE LEI Nº 660/2022
Número
660/2022
Origem
Poder Legislativo
Autoria
CRIA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, A SEMANA DA AGRILCULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador IVAM MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Cria e Institui no Calendário Oficial de Comemorações e Festividades do Município de Cuité/PB, a Semana da Agricultura Familiar a ser comemorada a partir do dia 28 de julho, anualmente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando as suas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 8 de agosto de 2022.
IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador Autor da Proposição
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.