O Vereador GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadã Cuiteense a Ilustríssima Senhora Maria Emília da Silva Menezes, pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Cuité/PB.

Art.2º. Revoga-se todas as disposições em contrário.

Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, em 28 de março de 2022.

GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA

Vereador autor da Proposição