O Vereador GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º - Fica denominado de JOSÉ XAVIER DE LIMA – “Sr. Zuca”, a Unidade de Saúde localizado no Sítio Salgadinho em nosso Município de Cuité/PB.

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogando a Lei nº 283 de 21 de maio de 2012.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário Maria José de Souto, em 14 de março de 2022.

GEVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA

Vereador – 1º Secretário

Autor da Proposição