O Vereador GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º - Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” ao Ilustríssimo Senhor PLÁCIDO DE ALMEIDA NETO, empresário em nossa cidade, que presta grande serviço ao povo cuiteense, principalmente na geração de emprego e renda.

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revoga-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário Maria José de Souto, em 7 de agosto de 2023.

GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA

Vereador – (CIDADANIA)

Autor da Proposição