O Vereador Maurílio de Macedo Costa, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 108, § 1º, I e seguintes da Resolução nº 018/2025, que dispõe sobre Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de "EDILEUZA ALVES DE MACÊDO", a Nova Área de Lazer da Escola Municipal de Ensino Fundamental: "Maria Camélia Pessoa da Costa".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.