O Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Cuiteense ao Senhor ALBERTO JORGE BATINGA CHAVES, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Cuité.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 18 de setembro de 2023.

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Vereador - autor da Proposição