O Vereador LUANDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei: 

Art.1º - Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” ao Ilustríssimo Senhor DAMIÃO HENRIQUE DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município em especial a Comunidade da Serra do Bombocadinho e Sítios vizinhos.

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revoga-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário Maria José de Souto, em 21 de agosto de 2023.

LUANDSON DE OLIVEIRA PEREIRA

Vereador – (CIDADANIA)

Autor da Proposição