O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º - Cria e Institui no Município de Cuité/PB, o Dia Municipal do Escoteiro, a ser rememorado anualmente na Data de 23 de Abril.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 21 de agosto de 2023.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

Vereador - autor da Proposição