O Vereador GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. Denomina de CLEONICE DE PONTES SOARES, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO RETIRO, Zona Rural do Município de Cuité/PB.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 05 de junho de 2023.

GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA

Vereador - autor da Proposição