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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Projeto de Lei709/2023aprovadoPoder Legislativo

PROJETO DE LEI N° 709/2023

Número

709/2023

Origem

Poder Legislativo

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador JOSÉ LAELON ALVES BORGES, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. Denomina de RUA BRÁULIO CAMPOS DA FONSECA – “BRAULINO FONSECA”, a Rua com início na Rua 15 de Novembro (lateral do prédio onde funciona a Escola “Pequeno Doutor – EPD”), cruzando as Ruas Genival Meneses Furtado, Adauto Soares, Onaldo Venâncio dos Santos, Vereador Antônio Ernesto e José Augusto de Lima no Bairro Basílio Fonseca em nosso Município de Cuité/PB.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 05 de junho de 2023.

JOSÉ LAELSON ALVES BORGES

Vereador - autor da Proposição

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