O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas
atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. Denomina de RUA JOSÉ VIEIRA NETO, a Travessa II, localizada na Lateral da Parque da Juventude “José Bianor da Fonseca”, com início na BR-104 e termino na Rua Francisco Teodoro da Fonseca.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 03 de abril de 2023.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador - autor da Proposição