O Vereador LUANDSON DE OLIVEIRA PEREIRA usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução N°029/2008, que dispõem sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1°. Fica concedido o Título de Cidadã Cuiteense ao Ilustríssimo Senhor Cabo da PM JOSÉ REGIS DA SILVA, pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Cuité/PB.

Art.2°. Revoga-se todas as disposições em contrário.

Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 25 de abril de 2022.

Luandson de Oliveira Pereira
- Vereador autor da Proposição -