1-RELATÓRIO

Foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, o Projeto de Lei n° 674, de 05 de setembro de 2022, emanado do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a Instituição do Novembro Negro para rememorar a luta e a combate ao Racismo Estrutural no município de Cuité e da outras providências.”

E sucinto relatório.
Passamos a analise.

2 - FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que, este projeto visa rememorar a luta e o combate ao racismo estrutural, em todas as suas formas, no municipio de Cuité;

Considerando que, no Estado da Paraiba. atualmente ten mais de 1000 (mil) processos judiciais de qualquer modalidade de racismo:

Considerando que. apesar de toda a problemática, campanhas de conscientização voltada ao caso, o racismo estrutural ainda não é tão discutido e debatido nos principais circuitos legislativos.

3- CONCLUSÃO

Diante do exposto, OPINO favorável a aprovação do Projeto de Lei em Tela, e o parecer contudo submeto a deliberação dos demais membros desta Comissão e Plenário desta Casa Legislativa.

Cuité-PB, 08 de Maio de 2023

GERALDO SOUZA LEITE (Cidadania)

Presidente

lVAN MARTINS DE SOUTO FILHO (Cidadania)

RELATOR

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS (PMDB)

MEMBRO