PARECER DA CCLR - PROJETO DE LEI 691/2023

1 -RELATÓRIO:

Foj encaminhado a Comissao de Constituição, Legislação e Redação, o Projeto de Lei 609, de 20 de Março de 2023, que dispõe sobre a aplicação do Questionário M-CHAT nas Unidades de Saúde do Municipio. E sucinto o relatório. Passamos a análise.

2 -FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que, o questioário M-CHAT 6 é um instrumento de triagem, composto por 23 itens, de respostas "sim" ou `não" onde é capaz de identificar suspeitas de autismo em crianças, podendo pais ou responsáveis de criançaa entre 16 e 30 meses responder;

Considerando que  através deste questionário que a criaança será encaminhada aos principais especialistas para tratamento;

Considerando que, com o advento da lei n° 13.438/2017 e obrigatória a intervenção baseada neste tipo de Questionário.

3-CONCLUSÃO

Diante do exposto, OPINO FAVORAVEL A APROVAÇÃO do Projeto de de Lei. E o parecer, contudo submeto a deliberação dos demais membros desta Comissão e do Plenário desta Casa Legislativa.

Cuité-PB, 24 de Maio de 2023.

GERALDO SOUZA LEITE (Cidadania)

Presidente

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO (Cidadania)

RELATOR

GUSTAV0 PALMEIRA SANTOS (PSDB)

MEMBRO