O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que conferidas por lei, adota a seguinte Medida Provisória com força de Lei:

Art. 1o. O Anexo III da Lei 1.439 de 19 de abril de 2023, passa a vigora com a seguinte modificação:

ANEXO III LEI No 1.439 DE 19 DE ABRIL DE 2023. SUPERVISORES EDUCACIONAL E ORIENTADOR EDUCACIONAL CLASSE “ÚNICA” (valores dispostos no PDF)

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1o de outubro de 2023.

Cuité-PB, 31 de outubro de 2023.

CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA

Prefeito