Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.
Vereador GERALDO DE SOUZA LEITE

Senhor Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art.173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar o setor competente, ver a possibilidade de se colocar internet grátis nos logradouros públicos de nossa cidade, principalmente nas escolas, feira livre e praças de nossa cidade.

O Wi-Fi grátis tem como objetivo instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso a cultura e coma ferramenta educacional, sendo de uso exclusivo para acesso as noticias, entretenimento, buscas, pesquisas e relacionamento que proporcionem interação e conhecimento.

O Poder Público Municipal disciplinará, gratuitamente o sinal público de internet através do sistema de Wi-Fi, nas escolas da rede municipal, feira livre, praças, pontos turísticos e demais logradouros públicos da cidade.

Além disso, o sinal WI - FI poderá acessado por meio do celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão WI - FI de conexão à internet.

No entanto deve ficar vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.

Porém, fica a cargo do Poder Executivo Municipal informar aos usuários, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito da não necessidade do cadastramento dos usuários para usar o Wi-Fi.

Valendo ressaltar que também será de responsabilidade do Executivo, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir acesso a sites pornográficos, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistemas, programas ou equipamentos para este fim.

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 02 de maio de 2022.

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS
Vereador -MDB