ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
INDICAÇÃO - 02/2026
Número
02/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, para determinar o setor competente, fazer um estudo para conceder a…
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, para determinar o setor competente, fazer um estudo para conceder a insalubridade a todos os servidores que trabalham em área insalubre do nosso município e que seja pago de acordo com o grau de risco do seu ambiente de trabalho obedecendo a norma regulamentadora NR15.
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