O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 252 е seguintes da Resolução nº 018/2024, que dispõe sobre Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB, Faz saber que a Câmara Municipal de Cuité/PB, aprovou por unanimidade dos Vereadores presentes na 9a (nona) Sessão Ordinária do 2° (segundo) Período Ordinário de Sessões Ordinárias, Realizada em 29 de setembro de 2025, e eu promulgo o seguinte,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadania Cuiteense ao Reverendíssimo Senhor Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus DARI FERREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º. A Presidência desta Casa designará local, dia e hora para a Sessão Solene a ser realizada a entrega do Título ora conferido.

Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.